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A obra esmiúça o direito costumeiro de regulação racial e analisa o progresso recente de legislações de igualdade racial no Brasil e em países latino-americanos, a partir da examinação dos costumes legais e a histórica cumplicidade dos Estados da região com a criação e manutenção de hierarquias raciais. A tradução abre possibilidades para outros debates dentro do campo científico enquanto resposta legal ao histórico de marginalização e negação do racismo no Brasil e críticas ao modelo de Estado Desenvolvimentista que também contribui para as desigualdades raciais na região.
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SciELO - EDUFBA · CC BY-NC-SA 4.0
Direito costumeiro · Direitos fundamentais · Negros · América Latina · Brasil · Racismo · Exclusão social · Programas de ação afirmativa · Law · Discrimination